Técnicos das áreas de Compras, Finanças e Jurídico participaram do evento
Prefeitos e gestores públicos dos municípios do CONDEMAT – Consórcio de Desenvolvimento dos Municípios do Alto Tietê participaram na tarde de ontem (02/03) do Seminário sobre a nova Lei de Licitações.
A Lei nº 14.133/21, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as administrações públicas, foi sancionada em abril de 2021. Passados dois anos de transição, a legislação passará a ser obrigatória a partir de 1 de abril de 2023.
A capacitação dos técnicos que atuam nas áreas de Compras, Finanças e Jurídico foi uma solicitação do Conselho de Prefeitos para garantir a aplicação das novas regras da lei, transparência nos certames, além de otimizar e agilizar os processos de compras das prefeituras
O vice-presidente do CONDEMAT e prefeito de Arujá, Luís Camargo falou sobre a importância da atualização dos gestores. “É fundamental que nossos gestores estejam alinhados com a nova legislação para garantir a fluidez dos processos”, destacou.
Durante o seminário, o palestrante, mestre em economia, especialista em auditoria e doutorando em Direito Financeiro na USP, Dr. Alexandre Manir Figueiredo Sarquis abordou as principais mudanças e novidades da lei como a alteração nas modalidades de licitação, com a exclusão das modalidades de carta-convite e tomada de preços e a inclusão do diálogo competitivo; a mudança nos prazos de duração dos contratos; a alteração nos valores para realização de contratações por meio de dispensa de licitação; a criação do portal eletrônico, Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), destinado à divulgação centralizada e obrigatória dos atos exigidos pela nova lei, entre outras.
A nova lei aborda ainda a compra compartilhada através dos consórcios públicos com a finalidade especial de reduzir custos operacionais e ganhar em economia de escala.
“A realização de compra compartilhada é um dos projetos do CONDEMAT para ser executado neste ano, pois entendemos que isso irá garantir maior economia aos cofres públicos, desburocratização e celeridade de processos, sobretudo aos municípios menores, que têm um quadro mais enxuto. Este amparo da lei é muito importante para iniciarmos as compras em grande escala atendendo todas as Prefeituras da região”, destacou o vice-presidente.
