OBJETO | SELEÇÃO DE ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL INTERESSADA EM CELEBRAR
TERMO DE COLABORAÇÃO PARA A OPERACIONALIZAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE
MORADIAS NA MODALIDADE SERVIÇOS RESIDENCIAIS TERAPÊUTICOS TIPO II, PARA PACIENTES EGRESSOS DE INSTITUIÇÕES PSIQUIÁTRICAS, COM HISTÓRICO DE LONGA PERMANÊNCIA, NOS TERMOS DA LEI Nº 13.019/2014 ALTERADA PELA LEI Nº 13.204, DE 2015. |