Representantes do Alto Tietê debatem sobre regularização fundiária com o Programa Cidade Legal
O CONDEMAT – Consórcio de Desenvolvimento dos Municípios do Alto Tietê, através dos integrantes da Câmara Técnica de Habitação, participou da palestra “Regularização Fundiária” na última terça-feira, durante a 1ª Semana de Habitação de Mogi das Cruzes. Secretários e técnicos das prefeituras da região debateram o tema com Daniela Altavista, secretária executiva do Programa Cidade Legal, do Governo do Estado.
No evento, a representante estadual abordou os desafios e as possíveis soluções para o avanço da regularização fundiária nos municípios paulistas, tendo como base as diretrizes da lei Nº 13.465/17: medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais, somadas à integração ao ordenamento territorial e a titulação dos ocupantes.
“A não regularização gera um cenário de infraestrutura precária, com ligações clandestinas de água e luz, ausência de coleta de lixo, contaminação dos mananciais e até mesmo impactos nos negócios. O caminho é regularizar e o Programa Cidade Legal auxilia os municípios através de orientação e apoio técnico”, ressalta Daniela.
Desde o início do ano passado, o CONDEMAT vem trabalhando com o Cidade Legal para ampliar o atendimento nos municípios do Alto Tietê e possibilitar que mais loteamentos sejam regularizados. Agora em 2019, até o momento, foram liberados R$ 780 mil do programa em ordens de serviços (cadastramento e levantamento topográfico, por exemplo) para núcleos habitacionais definidos como prioritários pelas cidades.
“Tivemos uma atualização, pelo Cidade Legal, sobre os estágios de execução em cada cidade e o encaminhamento para a solução dos casos que apresentam pendências. A articulação regional tem sido essencial para destravar os processos e esperamos, com isso, logo ter mais núcleos habitacionais regularizados no Alto Tietê”, diz Roberto Kimura, coordenador da Câmara Técnica de Habitação do CONDEMAT.
No encontro também foram discutidas outras ações para o avanço na regularização fundiária. Uma delas será o agendamento de uma reunião com representantes do Ministério Público com o objetivo de unificar o entendimento sobre as atribuições que cabem aos municípios e órgãos estaduais.
