Novas ordens de serviço foram liberadas pelo Estado para a regularização fundiária de loteamentos no Alto Tietê
A liberação de investimentos para a construção de novas moradias e de serviços para a regularização fundiária de loteamentos já instalados foi tema de reunião de representantes do CONDEMAT – Consórcio de Desenvolvimento dos Municípios do Alto Tietê nesta segunda-feira (25/02) com o secretário estadual de Habitação, Flávio Amary, e a secretária executiva do Programa Cidade Legal, Daniela Altavista Martins, na Capital.
Além de conhecer o novo programa habitacional do Governo do Estado – o Nossa Casa, desenvolvido através da parceria Estado, Município e iniciativa privada -, os prefeitos e secretários municipais receberam a notícia da liberação de novas Ordens de Serviços (OSs) para avançar na regularização fundiária de loteamentos instalados nas 11 cidades da Região, assim como a conclusão de serviços iniciados no ano passado.
Sobre o Nossa Casa, o secretário Amary adiantou que o investimento do Estado será de R$ 1 milhão para a construção de 15 mil unidades habitacionais/ano até 2022 nas cidades onde o déficit habitacional é alto e os terrenos são escassos. “Nossa meta é fazer mais em menor prazo e atender famílias com renda de zero a cinco salários mínimos, de preferência aqueles que recebem auxílio moradia”, adiantou o secretário estadual.
O programa deverá ser lançado no final de março e a parceria prevê a disponibilidade de terrenos pelos municípios, construção pela iniciativa privada e incentivos do Estado. “Assim vamos conseguir potencializar a construção de novas moradias porque pela CDHU existem limitações nas contratações”, justificou o secretário ao destacar a importância do consórcio para dar agilidade na interlocução do Estado com os municípios.
“Um dos pleitos apresentados pelo CONDEMAT é justamente o investimento em novas moradias e esse programa apresentado pelo secretário poderá ajudar os municípios. Também precisamos do apoio do Estado para efetivar a regularização fundiária dos loteamentos existentes”, ressaltou o presidente do CONDEMAT, prefeito Rodrigo Ashiuchi, que participou da reunião ao lado do prefeito de Arujá, José Luiz Monteiro, e do prefeito de Itaquaquecetuba, Mamoru Nakashima, vice-presidente do consórcio.
Da regularização fundiária, a secretária executiva do Cidade Legal atualizou com cada um dos municípios os serviços que foram autorizados no ano passado e também liberou a execução de novos produtos para assegurar a legalização dos núcleos habitacionais de forma efetiva. São cerca de 30 loteamentos em todo o Alto Tietê.
“Vamos injetar mais recursos e energia para entregar o maior número de títulos da história do Cidade Legal e os municípios do Alto Tietê estão dentro desse processo”, afirmou o secretário estadual de Habitação.
O deputado estadual André do Prado lembrou que a Região avançou muito no ano passado nas tratativas com o Cidade Legal e o objetivo é continuar esse trabalho. “Mais do que a construção de novas casas, precisamos da regularização de milhares que já temos em loteamentos da Região”, destacou o parlamentar.
O secretário Amary solicitou, por fim, uma reunião específica com os prefeitos de Arujá, Guarulhos e Itaquaquecetuba para discutir a proposta de Parceria Público Privada na Fazenda Albor, que engloba as três cidades do Alto Tietê.
