Capacitação contou com a participação de mais de 60 gestores públicos
A importância e os desafios da equidade do Novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) foram discutidos durante evento promovido pelo Consórcio de Desenvolvimento dos Municípios do Alto Tietê (CONDEMAT) e a Oficina Municipal, nesta quinta-feira (3), em Arujá.
A capacitação contou com a palestra “Novo Fundeb: integrando Gestão da Educação e Fiscalização Tributária nos municípios”, do advogado especialista em Direito Educacional, Silvio Graboski. O fundo é uma das principais fontes de recursos voltadas para o ensino público nas cidades brasileiras.
O Novo Fundeb foi aprovado em 2020 e trouxe diversas mudanças no financiamento. Uma das principais alterações trata do aumento da complementação de valores pela União que aumentará gradativamente nos próximos anos. Pelo novo texto, os municípios com menor capacidade de investimentos, localizados em estados que antes não recebiam esse aporte do Governo Federal, poderão contar com os repasses.
De acordo com o vice-presidente do CONDEMAT, Luís Camargo, prefeito de Arujá, a parceria com o Oficina Municipal representa desenvolvimento para a região e aprimora a atuação das cidades. “O doutor Graboski é uma referência na área educacional e tenho certeza que pode contribuir muito com nossas Câmaras Técnicas de Educação e Finanças. O Fundeb é uma política pública essencial para a manutenção da rede de ensino nas cidades. Muitos pontos mudaram ao longo dos últimos anos, por isso, a capacitação e atualização dos gestores é fundamental para a atuação dos municípios”, destacou.
Durante o evento foram discutidos a integração entre a gestão da educação e a fiscalização tributária, os desafios da equidade do Novo Fundeb, além do papel estratégico que as administrações municipais desempenham, assim como a importância da participação da sociedade no monitoramento e aplicação dos recursos na educação.
A formação contou com a participação de gestores municipais da área do consórcio e integrantes das Câmaras Técnicas de Educação e Finanças do CONDEMAT. A capacitação integra a parceria firmada entre o CONDEMAT e a Oficina Municipal para capacitação técnica e qualificação dos servidores públicos das prefeituras consorciadas em diversas áreas da gestão pública.
