Evento discutiu as principais alterações e detalhes da lei que regulamenta os contratos e compras municipais
A Nova Lei de Licitações foi detalhada durante palestra promovida pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) Guarulhos em parceria com o Consórcio de Desenvolvimento dos Municípios do Alto Tietê (CONDEMAT). O evento promovido nesta segunda-feira (09), no auditório da Prefeitura de Mogi das Cruzes, reuniu gestores públicos das administrações municipais da região.
A palestra “Nova Lei de Licitações, principais mudanças e os impactos na compra direta e dispensa de licitação” foi realizada para detalhar a legislação de 2021, que estabelece as regras para que as Prefeituras promovam os processos de contratações e licitações, instrumentos fundamentais para o dia a dia dos municípios.
O secretário executivo do CONDEMAT, Adriano Leite, ressaltou a importância da capacitação para os gestores que atuam na região. “Sempre que possível o consórcio procura incentivar as parcerias com o sistema S, que inclui o Senac, e outras entidades do Alto Tietê. Esse tema de hoje é muito importante e com certeza causa grandes impactos em todo setor público. É um assunto que já vem em discussão e vai continuar em evidência por mais um período”, analisou.
O diretor escolar do Senac Guarulhos, Darlan Oliveira Rocha, destacou a parceria firmada entre a entidade e o consórcio para o desenvolvimento, especialmente educacional da região. “Além da palestra, esse evento é importante para promover uma aproximação com os municípios e entender as demandas de cada um. O CONDEMAT é um parceiro que facilita nossas conversas com o Alto Tietê, temos feito um grande investimento com o olhar para o turismo e hospitalidade de nossa região, setor que tem sido estimulado no pós-pandemia, sem contar outras áreas de interesse para as empresas e serviços”, reforçou.
A palestra, conduzida pelas advogadas do Senac, Carolina Mancini Barbosa e Luciana de Oliveira Nascimento, apresentou os principais aspectos da nova legislação, que passa a ter o regime obrigatório a partir do fim de dezembro. As especialistas resumiram que a lei traz ajustes inspirados na prática da administração pública, no entendimento dos Tribunais Judiciais e Técnicos, além de ser uma norma didática e transparente.
