Câmaras Técnicas de Gestão Ambiental e de Saúde trabalham na elaboração de proposta regional com divisão de atribuições no cuidado aos animais domésticos
Tema bastante atual nas administrações públicas, o Bem-Estar Animal ganha espaço no CONDEMAT – Consórcio de Desenvolvimento dos Municípios do Alto Tietê com debates e compartilhamento de experiências nas Câmaras Técnicas de Gestão Ambiental e de Saúde. Gestores das duas áreas avançam nas discussões sobre as atribuições no controle de zoonoses/cuidado aos animais domésticos e preparam uma proposta regional para nortear a atuação dos municípios.
Na última quinta-feira (05/07), integrantes das duas Câmaras Técnicas estiveram reunidos no CONDEMAT para conhecer as experiências de Campinas e Guararema, cidades que atuam em conformidade com a portaria nº 1.138/2014, a qual define as atribuições que são de responsabilidade na Saúde no controle de zoonoses (doenças transmitidas por animais aos seres humanos e acidentes com animais peçonhentos), cabendo ao Meio Ambiente outra parcela de atribuições no Bem-Estar Animal.
“Existe um apelo muito grande da população na questão dos animais domésticos e muitas prefeituras estão sendo alvo de TACs (Termos de Ajustamento de Condutas) e outras ações judiciais. A legislação vigente deixa claro que os recursos financeiros da saúde devem ser aplicados no controle de doenças que podem ser transmitidas dos animais aos seres humanos, ou seja, as zoonoses; controle e prevenção da raiva; controle de roedores e consequentemente da leptospirose; prevenção de febre maculosa e leishmaniose; e, controle dos animais peçonhentos além, de campanhas de prevenção e conscientização”, explica Adriana Martins, coordenadora da Câmara Técnica de Saúde.
A esterilização, que é a castração para controle da população animal, microchipagem, ações para guarda responsável, recolhimento, alojamento e outros aspectos relacionados ao Bem-Estar Animal seriam atribuição do Meio Ambiente. Na prática, no entanto, é a saúde que assume todas essas ações na maioria dos municípios. A divisão dessas atribuições com o Meio Ambiente, conforme previsto nas legislações, é o foco das discussões no CONDEMAT. A falta de recursos e de estrutura é uma das principais dificuldades apontadas pelo Meio Ambiente para assumir o Bem-Estar Animal.
“Para a população, não interessa se é o Meio Ambiente ou a Saúde que é responsável pelo cão ou gato abandonado. Interessa resolver. O que estamos fazendo é promover uma discussão conjunta para equacionar os problemas e chegar numa proposta mínima e viável para a Região desenvolver políticas públicas, com base nas experiências dos municípios que estão atuando de forma conjunta no Meio Ambiente e na Saúde e distribuindo o desenvolvimento das atribuições”, explica Daniel Teixeira de Lima, coordenador da Câmara Técnica de Gestão Ambiental do CONDEMAT.
Das experiências apresentadas, Guararema está no primeiro ano de divisão de atribuições, sendo que o Meio Ambiente assumiu as ações, mas os recursos continuam vindo da Saúde. Para o ano que vem, o Meio Ambiente assume também a parte financeira.
Em Campinas, a médica veterinária Tosca de Lucca e Brigina Kemp, atual assessora do Cosems-SP (Conselho dos Secretários Municipais de Saúde do Estado de São Paulo) e ex-diretora de Vigilância Sanitária, explicaram que as mudanças ocorreram no final de 2014, com a criação do Departamento de Proteção e Bem-Estar Animal e reestruturação dos serviços de zoonoses e que esse processo se deu de forma transitória.
“Tivemos a oportunidade de conhecer uma experiência nova dentro da nossa região, numa cidade de 30 mil habitantes, e outra de uma cidade de 1,2 milhão de pessoas e que já está neste caminho há mais tempo. Fácil não é, mas temos de iniciar as discussões e esperamos, em breve, ter uma proposta mínima a apresentar para os prefeitos”, dizem os coordenadores das Câmaras Técnicas do CONDEMAT.
