OBJETO | SELEÇÃO DE ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL INTERESSADA EM CELEBRAR TERMO DE COLABORAÇÃO PARA A IMPLANTAÇÃO, OPERACIONALIZAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA – CASA ABRIGO, NO ÂMBITO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE, PARA MULHERES EM RISCO DE MORTE, ACOMPANHADAS OU NÃO DE SEUS FILHOS, NOS TERMOS DA LEI Nº 8.742/1993 – LEI ORGÂNICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – LOAS, ATUALIZADA PELA LEI 12.345/11. |